Supremo tira o livre arbítrio de Lula no caso Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira retificar a proclamação do resultado do julgamento de extradição do ex-ativista italiano, Cesare Battisti. Com a nova proclamação, ficou estabelecido que o Supremo autorizou a extradição, e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ou não entregar Battisti para o governo da Itália.

Foi retirada da proclamação uma afirmação de que Lula teria o poder discricionário para se recusar ou não a entregar Battisti. Esse poder permitiria o livre arbítrio para decidir se o italiano ficaria ou não no Brasil.
Com a nova proclamação, o governo terá que observar o que está no tratado firmado entre o Brasil e a Itália sobre a extradição. Esse tratado prevê algumas exceções que impedem a entrega do estrangeiro. Entre elas o fato de Battisti responder a um processo no Brasil.

Agência Estado