As lições da Confecom

Por Eduardo Guimarães 

Talvez o que mais aproveitarei da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) seja a visão que, graças a um sem-número de conversas de bastidores, estou construindo das entranhas desse mastodonte que é a comunicação no Brasil.

Primeira e mais importante lição que me está sendo dada pela Confecom é a de como o setor de comunicação depende do Estado, o que explica a guerra virtual desencadeada pela grande mídia contra o governo Lula, pois, à diferença do que se pensa, este governo tem contrariado o grande empresariado do setor de uma forma que governo nenhum jamais ousou fazer.

Verbas e mais verbas públicas repassadas de forma direta – via publicidade oficial – ou indireta – via isenções e “incentivos” que o setor de comunicação demanda  – estão escorrendo pelos dedos da grande mídia por obra e graça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Tanto na questão da publicidade oficial quanto na das isenções e “incentivos”, porém, o governo Lula tem dificultado a vida daqueles poucos grandes empresários que sempre tiveram vida fácil em suas demandas, todas feitas em detrimento dos pequenos empresários do setor, o que fez com que um grupo restrito de impérios de comunicação se tornasse o que é hoje.

A pulverização de verbas publicitárias do atual governo federal, que até o governo FHC eram distribuídas a cerca de 500 empresas, hoje foram pulverizadas por milhares de veículos. São verbas das quais a Globo abocanhava a parte do leão apesar de deter uma participação  no bolo maior do que seu “share” de audiência autorizaria e agora está sendo obrigada a se contentar com apenas aquilo que lhe cabe de fato e de direito.

Abro um parênteses para esclarecer que o "share" significa o valor comparativo de audiência. Permite verificar quais os canais e os programas que obtiveram – no mesmo momento ou no mesmo dia – uma preferência em relação aos outros programas naquele momento da medição. O valor de referência é a totalidade das pessoas que estavam com o televisor ligado naquele instante ou naquele dia.

Mais uma lição importante que extraí da Confecom, até agora, foi sobre como a comunicação no Brasil é um prostíbulo. Muito embora diante de qualquer proposta de regulação do setor de comunicação as Globos, Folhas, Vejas, Estadões e companhia limitada gritem “Censura!”, a falta de regras que vige aqui não encontra paralelo em nenhum país desenvolvido.

Dos EUA à Europa central, em nenhum país dito de “Primeiro Mundo” você irá ver, por exemplo, um canal de televisão aberto vender metade de sua audiência para uma igreja qualquer ou para venda de traquitanas de todo tipo.

Se alguém discordar do que digo, basta olhar para o que acontece nesses países. Vários deles têm implementado restrições à mídia. Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha, Noruega, Irlanda, Bélgica, Áustria, Canadá, Grécia, entre outros, possuem legislações claras e restritivas.

Aqui no Brasil, se você propuser qualquer tipo de regra num setor sensível como é a comunicação, logo se levantam os empregados desses impérios de mídia que se travestem de “colunistas” e também seu público teleguiado ideologicamente. A despeito desse fenômeno, esses cidadãos são tão vitimados pela falta de regras na comunicação quanto o mais esquerdista, pois todos, independentemente da ideologia, têm filhos, por exemplo, expostos às políticas de terra arrasada da grande mídia, políticas onde o que impera é a máxima de que quem pode mais, chora menos.

Neste ponto das comunicações, o Brasil é mais atrasado do que a mais atrasada das republiquetas. E as nossas elites ignorantes, que se acham intelectualizadas porque lêem a Veja, em suas viagens de lazer pelo “Primeiro Mundo” não conseguem perceber como a comunicação por lá é diferente da que existe por aqui.

Preocupadas exclusivamente em torrar dinheiro quando estão nos países ricos, essas elites não prestam atenção em tudo que há no “Primeiro Mundo” que deveria lhes mostrar por que têm que viajar para tão longe para encontrar o que poderia existir por aqui, ou seja, civilização.

Diante de tudo isso, o leitor perguntará se a Confecom, que tanto está me ensinando, terá poderes para mudar essa situação. A resposta é um rotundo não. Até porque, imagino que uma estratégia esteja em curso para a mídia fazer desse limão que a Conferência lhe representa, uma doce limonada.

Para entender por que, basta ler texto que retirei do site da Abra, a Associação Brasileira de Radiodifusores fundada em 2005 essencialmente pela TV Bandeirantes e pela Rede TV!. A associação em tela deixa claro que está aproveitando o boicote da Abert e da ANJ à Confecom para conseguir vantagens em cima da ausência dos concorrentes.

É por isso que a Confecom, para quem está dentro, tem esse clima de guerra. Porque a sociedade civil também quer fazer do mesmo limão uma limonada, só que para si mesma e com toda justiça. O que se quer é ficar com a legitimidade que membros da grande mídia emprestarão ao evento negando a eles a maior parte do que a Abra deixa ver que buscam no texto que reproduzo abaixo.

Não deixem de ler. É altamente “revelador”.

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Abra vai à Confecom defender distribuição de conteúdos nacionais

(...) Segundo Frederico Nogueira, vice-presidente da Abra, a associação deve incluir na pauta os seguintes temas: liberdade de expressão; produção audiovisual; regulamentação da radiodifusão e da comunicação.

Liberdade de expressão

(...) Em relação à liberdade de expressão editorial, a associação teme expressões como "controle social" ou "controle estatal" da mídia. "A liberdade de expressão é cláusula pétrea da Constituição", diz Nogueira. "Esse tipo de controle lembra muito censura".

Quanto à liberdade de expressão comercial, trata-se das regras de veiculação de publicidade. A Abra prega que o Conar já faz o trabalho necessário para evitar abusos. (...)

Produção audiovisual

Em relação à produção audiovisual, a Abra quer que o governo "incentive muito a produção independente", para viabilizar a "diversificação de conteúdo e acabar com a enorme concentração que existe no setor".

Além disso, a Abra acredita que o fomento não é o único mecanismo. (...) Nogueira diz que é totalmente contra as cotas de conteúdo nacional nos canais. Contudo, acredita que a única forma é multiplicar o número de canais. "Nenhum grupo deveria poder ter mais de 25% dos canais (...)

Regulamentação da comunicação

Outro ponto que deve gerar discussões acaloradas é a criação de regras para a distribuição de conteúdo em outras plataformas. (...)

A Abra defende a existência de cota de canais nacionais na TV por assinatura. "Deveria ser meio a meio", diz seu vice-presidente. (...)

Por fim, a Abra quer que o estado esteja aparelhado para "fazer valer a lei" e inviabilizar as rádios piratas. "Não somos contra as rádios comunitárias, mas as piratas são risco à população", explica, lembrando que estas rádios podem interferir com a comunicação aérea.

Fonte: Blog Cidadania.com