Para ANJ e Abert, resultado da Confecom é “preocupante”

Izabela Vasconcelos, de São Paulo

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), classificaram o resultado da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), como “preocupante” e um “retrocesso”. As organizações se retiraram das discussões, por discordâncias com outras instituições e movimentos, durante os preparativos para o encontro, em setembro.

Para as entidades, a proposta que mais preocupa é a criação do Conselho Federal de Jornalistas, sugestão combatida no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas aprovada durante a Conferência.

“Nos retiramos porque esperávamos essas decisões que interferem no trabalho jornalístico. Isso é inconstitucional, é um retrocesso a criação de conselhos de autarquia, que visam o cerceamento da liberdade de expressão”, declarou Ricardo Pedreira, diretor executivo da ANJ.

O diretor geral da Abert, Luís Roberto Antonik, além de destacar a aprovação do Conselho Federal de Jornalismo como um dos pontos negativos, enumera outros que considera críticos. “Vemos essas propostas com preocupação, a criação dos conselhos de jornalismo e comunicação e o controle social da mídia”.

Além dessas, uma das propostas de radiodifusão é ainda mais contestada por Antonik. “Fiquei estarrecido quando vi a aprovação da proposta que descriminaliza a radiodifusão ilegal e o controle de outorgas. Isso é uma ousadia, uma audácia”, critica.

Representaram o setor empresarial, a Associação Brasileira dos Radiodifusores (Abra), das quais fazem parte a Band e Rede TV!, e Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). Além da ANJ e Abert, a Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e a Associação dos Jornais do Interior (Adjori) deixaram a comissão do debate, por criticarem medidas para que para elas poderiam interferir na liberdade de expressão.

A Conferência

A Confecom aconteceu entre os dias 14 e 17/12, em Brasília. Os 1684 delegados, formados pelas sociedades civil, empresarial e pelo Poder Público, aprovaram 672 propostas, dessas, 71 foram a votação, por tratarem de temas divergentes, já as 601 restantes tiveram mais de 80% de aprovação.
Com um orçamento de R$ 8,2 milhões, o encontro reuniu mais de duas mil pessoas de todo o Brasil. A Conferência foi coordenada pela Secretaria-geral da Presidência, a Secretaria de Comunicação e o Ministério das Comunicações, responsáveis pelo orçamento.

Entre as propostas mais polêmicas aprovadas, destacam-se o controle social nas empresas de radiodifusão, a criação de um código de ética para o jornalismo brasileira, conselhos nacionais de jornalismo e comunicação como órgãos fiscalizadores, mais rigor nas outorgas e concessões e diminuição do capital estrangeiro nos meios de comunicação, caindo de 30% para 10% de participação.

As propostas aprovadas não criam automaticamente leis, mas serão compiladas e encaminhadas ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, que analisarão o que pode virar lei ou nortear novas políticas públicas de comunicação.

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