Relator da ONU cobra posição do governo sobre censura ao Estadão

O relator da ONU para defesa da liberdade de expressão, Frank La Rue, enviou uma carta ao Itamaraty solicitando explicações sobre a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo. Ele cobra uma solução para o caso. "Qualquer obstáculo ao trabalho da imprensa é um ato antidemocrático", afirma.

A carta foi enviada ao Planalto antes da decisão do Superior Tribunal Federal (STF), tomada na quinta-feira (10/12), mas até o momento foi ignorada pelo governo. Os relatores de Direitos Humanos da ONU têm como função fiscalizar e avaliar a situação de diversos temas em todos os continentes. Quando identificado o problema em um país, envia carta cobrando explicações. Foram os próprios governos que criaram os códigos de conduta para atuação dos relatores da ONU.

"Essas leis são da época em que monarquias mandavam. Não podemos continuar assim. O escrutínio e a vigilância da sociedade sobre políticos e funcionários públicos não podem ser criminalizados", disse o relator. Para ele, governos precisam acabar com leis que dão proteção a políticos e servidores públicos e impedem a transparência de seus atos. "Servidores devem ser transparentes, o que significa aceitar a vigilância pública."

Para pressionar ainda mais os governos, os relatores usam outro instrumento, o de “envergonhar” publicamente um país, publicando um comunicado internacional expressando a preocupação. La Rue não revelou o conteúdo da carta, mas pelo silêncio do governo e pela decisão do Supremo, disse que seu próximo passo será emitir um comunicado público em relação à censura.

A ONU divulgou dez cartas em maio deste ano, que estavam sob sigilo e foram enviadas ao Brasil em 2008, alertando para casos de jornalistas e pessoas "silenciadas". O Brasil respondeu apenas duas delas.

Portal Comunique-se, com informações de O Estado de S. Paulo.