Para RSF, manutenção de censura é “incompreensível” e “perigosa”

A organização Repórteres Sem Fronteiras definiu como “incompreensível” e “perigosa” a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a censura imposta pelo TJDF ao Estado de S. Paulo. Segundo a RSF, existe uma “contradição de princípio” no STF.

“A decisão do STF é simultaneamente incompreensível e perigosa. Incompreensível porque foi essa mesma jurisdição a que revogou integralmente, no passado mês de abril, a Lei de imprensa de 1967, herdada do regime militar. Estamos em presença de uma flagrante contradição de princípio. Mas também perigosa, pois esta validação de uma medida de censura preventiva estabelece um precedente arriscado que poderá ser utilizado por personalidades importantes a contas com a justiça contra o direito dos cidadãos brasileiros a serem informados. Trata-se de um grave revés para uma liberdade constitucional fundamental”, declarou Repórteres sem Fronteiras.

Seis ministros votaram contra o pedido de liminar do Estadão alegando que o julgamento não se baseou no mérito da questão.


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