Censura, jornais, blogs e liberdade de expressão

por Pedro Dória

No último dia 10, o juiz Pedro Sakamoto, da 13ª Vara Cível, Mato Grosso, acolheu pedido de liminar contra dois blogueiros. Cobrava deles mais respeito com o deputado estadual José Riva (PP-MT) e pedia que alguns posts “ofensivos” fossem retirados do ar.

Riva, presidente da Assembleia Legislativa, tem 92 ações civis públicas por improbidade administrativa movidas contra ele; para não contar outras 17, por formação de quadrilha e peculato. O Ministério Público Estadual tem uma bela ficha do deputado, que está no comando da principal Casa Legislativa do Estado – seja como presidente, seja como primeiro secretário – faz 16 anos.

Segundo a interpretação da decisão que corre no Mato Grosso, os blogueiros podem listar secamente a lista de acusações contra o deputado. O que o juiz não deixa é opinar. Qualquer conclusão que tirem periga culminar de presto em R$ 500 de multa diária.

A Justiça brasileira acaba de inventar a democracia em que o cidadão não pode dizer livremente o que pensa sobre quem elegeu.
Os blogueiros condenados ao silêncio são a economista Adriana Vandoni, que assina o blog Prosa e Política, e o advogado Enock Cavalcanti, responsável pelo Página E.

O problema que os dois têm com o deputado certamente não é ideológico. Cavalcanti é militante do PT. O blog que Vandoni edita é de todo avesso às políticas do presidente Lula. Se estão em extremos distintos do arco ideológico, no entanto, sérias suspeitas de corrupção política parecem incomodar a ambos profundamente. Mas enunciar os adjetivos que lhes vêm a mente, não podem.

Nesta segunda-feira, hoje para quem lê a coluna nas páginas impressas, O Estado de S. Paulo completa 115 dias sob censura. Os casos não são iguais, mas similares. O jornal está proibido de listar o que sabe a respeito de uma investigação policial que envolve o presidente do Senado, José Sarney. O argumento, aqui, é que fere o segredo de Justiça.

Quando políticos recorrem à Justiça para censurar o livre fluxo de informação na sociedade, jornais e blogueiros, imprensa tradicional ou a nova imprensa, têm a mesma causa: é a da liberdade. Um povo só é realmente livre quando pode saber do que seus representantes eleitos são acusados e com base em quê; daí, tal liberdade se completa quando qualquer um pode subir no caixote de madeira e se manifestar publicamente, não importa com que adjetivos. Ninguém disse que democracia tem que ser sempre agradável para políticos.

É principalmente no interior, onde não há muita imprensa, que entra o poder libertário da internet, capaz de permitir a qualquer cidadão a capacidade de distribuir a informação que tem ou a opinião que estabeleceu.

Jornais pequenos, assim como blogueiros, sofrem particularmente com a censura judicial. Ela é uma forma de pressão econômica. Advogados e acesso aos tribunais superiores só vêm a um alto custo. A censura vira eterna.

Mas, e o caso do Estado o mostra, até a imprensa tradicional se vê refém neste processo. O Brasil tem uma democracia jovem. Não temos um equivalente à Primeira Emenda dos EUA, que proíbe que o Congresso legisle limites à liberdade de expressão.

A democracia dos EUA, aliás, a mais antiga do mundo moderno, foi erguida por cidadãos publicando livremente acusações comprovadas ou apenas insultos ao rei e a políticos. Não é à toa que, por lá, o princípio é sacrossanto.

Fonte: Estadão